Estado do Pará obtém liminar para suspender inscrição no Siafi

Órgão Especial do TJRJ aprova estacionamento gratuito para oficiais de justiça

Mantida condenação por crime de descaminho

Estudante de 18 anos toma posse como prefeito nos EUA

Homem condenado a 30 anos de prisão em Bento Gonçalves

A linguagem na monografia juridica e o papel do orientador

Raimundo Luiz Queiroga de Oliveira e Aurélia Carla Queiroga da Silva - Advogados, cursando pós-graduação latu senso em Direito Prossessual Civil pela Universidade Federal de Campina Grande - UFCG

Criminal. HC. Difamação. Injúria. Pena de Multa. Pagamento de Custas Processuais.

Terceira Seção aprova súmula sobre registro de antecedentes criminais

A Súmula 636 estabelece que “a folha de antecedentes criminais é documento suficiente a comprovar os maus antecedentes e a reincidência”.

TJSP mantém decisão sobre realização de obras no hospital central da Santa Casa

Ação civil pública apurou situação precária e irregular.

Corte Especial aprova súmula sobre Ministério Público na defesa de consumidores

A súmula aprovada pela Corte Especial é a de número 601.

Casal é condenado a três anos e seis meses de reclusão por uso de documento falso

A documentação foi usada para abrir uma conta bancária.

Vendedor ambulante é condenado a um ano de reclusão em regime aberto por receptação

Homem comercializa produtos de marcas internacionais.

Tribunal de Justiça de São Paulo mantém sentença de acusado de usar documento falso

Réu foi abordado em agência bancária.

Corte Especial aprova súmula sobre acordo entre credor e devedor na escolha do agente fiduciário

O enunciado será publicado no Diário da Justiça Eletrônico do STJ nos dias 1º, 2 e 3 de fevereiro de 2017.

Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça aprova nova súmula sobre arrendamento mercantil

Trata-se da Súmula 564.

TJ confirma 8 anos de prisão por violência sexual no vestiário de campo de futebol

A criança foi firme e consistente em todas as vezes que se manifestou, e seus depoimentos foram coerentes com os laudos psicológicos e com os dizeres das testemunhas

Mantida prisão de suspeito de abuso sexual que passeava defronte à casa da vítima

Os autos informam, contudo, que o homem, mesmo após os ataques e ainda antes de sua prisão, costumava passear diariamente defronte à casa da família da vítima, com uma gaiola de passarinho nas mãos, ocasião em que deixava a todos perturbados e receosos

Dupla é condenada por fraudar venda de imóvel em programa habitacional

Dois homens sócios de uma imobiliária foram condenados sob a acusação de estelionato praticado contra uma mulher, vítima de falsa promessa da venda de imóvel do programa “Minha Casa, Minha Vida”, do Governo Federal

Projeto amplia atribuições de conselhos tutelares

Conselho poderá requisitar serviços públicos nas áreas de cultura, esporte e lazer, além dos serviços já previstos hoje

Incra reconhece área quilombola no Maranhão

Conforme determina a lei, dos 7.496 hectares, 180 serão destinados às faixas de domínio das estradas de ferro, da rodovia federal e das redes de alta-tensão já instaladas na área. Assim, os quilombolas terão o direito de uso e, logo, a posse, de 7.316 mil hectares